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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.
Afeiçoando-se a hipótese dos autos a esses parâmetros, uma vez que o montante dos tributos federais iludidos é inferior ao limite mínimo de relevância administrativa, está-se diante de conduta atípica.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
CP, art. 343. Configuração do crime. Provimento do apelo. Condenação. Reconhecimento, posterior, da ocorrência da prescrição retroativa.
Comete o crime capitulado no CP, Art. 343, aquele que, autor de demanda trabalhista, oferece
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Criminal. Recurso do representante do Ministério Público objetivando a condenação do apelado pelo cometimento do crime definido no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Autoria e materialidade demonstradas. Culpabilidade patenteada.
Embriaguez ao volante. Crime absorvido pelo capitulado no art. 302, Caput, da lei 9.503/97
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Tráfico internacional de entorpecente. Ausência de perícia antropológica. Desnecessidade. Réu indígena integrado à sociedade.
contra Adauto Viana Guajajara da Silva, imputando-lhe a prática do crime capitulado nos arts. 12
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 10:45
Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado
Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06).
Crime contra a saúde pública.
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Modelos » Penal Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Alegações Finais. Crime. Receptação dolosa.
Modelo de Petição. Colaboração: Bel. Juramir Oliveira de Sousa, formado pela UFPB, Especialista em Processo Civil pela UFCG, Procurador Adjunto do Município de Cajazeiras/PB ano 2007/2008. Atual Procurador Adjunto de Cachoeira dos Índios/PB.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime Imprensa. Decadência. Representação. Queixa.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2002 - 01:00
Crime - Imprensa - Decadência - Representação - Queixa
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Trancamento de ação penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Queixa-crime de deputado é rejeitada.
Sentença Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Pará Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Crimes de tráfico e uso de entorpecentes. Tempestividade.
, e 14 dias-multa, e pela prática do crime capitulado no art. 16 da Lei n. 6.368/76, atual art. 28 da